Regulamento Promoção de Natal Pintos

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

Natal Pintos 2023

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SRE/ME Nº 06.029656/2023

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: PINTOS LTDA

Endereço: ALVARO MENDES Número: 1237

Bairro: CENTRO Município: TERESINA UF: PI CEP:64000-060

CNPJ/MF nº: 06.837.645/0001-60

1.2 - Aderentes:

Razão Social:PINTOS LTDAEndereço: ININGA Número: 1201 Complemento: LOJAH 140/147/178/187

Bairro: JOQUEI CLUBE Município: TERESINA UF: PI CEP:64048-110

CNPJ/MF nº:06.837.645/0002-40 Razão Social:PINTOS LTDAEndereço: RIO BRANCO Número: 244 Complemento: TERREO 1 2 3 ANDAR Bairro: CENTRO Município: TERESINA UF: PI CEP:64000-140

CNPJ/MF nº:06.837.645/0008-36 Razão Social:PINTOS LTDAEndereço: BARROSO Número: 17 Complemento: NORTE Bairro: CENTRO Município: TERESINA UF: PI CEP:64076-410

CNPJ/MF nº:06.837.645/0004-02 Razão Social:PINTOS LTDAEndereço: FREI SERAFIM Número: 2170 Complemento: SUL Bairro: CENTRO Município: TERESINA UF: PI CEP:64000-020

CNPJ/MF nº:06.837.645/0009-17 Razão Social:PINTOS LTDAEndereço: DAS TULIPAS Número: 500

Bairro: JOCKEY Município: TERESINA UF: PI CEP:64049-140

CNPJ/MF nº:06.837.645/0011-31 Razão Social:PINTOS LTDAEndereço: PRESIDENTE MEDICI Número: 500 Bairro: PARQUE PIAUI Município: TIMON UF: MA CEP:65631-390

CNPJ/MF nº:06.837.645/0014-84 Razão Social:PINTOS LTDAEndereço: JOAQUIM NELSON Número: 3159 Bairro: PARQUE IDEAL Município: TERESINA UF: PI CEP:64078-625

CNPJ/MF nº:06.837.645/0015-65

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhado a Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

MA PI

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

01/10/2023 a 13/01/2024

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

01/10/2023 a 11/01/2024

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

Para Receber os Cupons: A cada R$ 100,00 (cem reais) em compras o(a) cliente recebe um cupom entregue no caixa de pagamento, do dia 01/10/2023 (domingo) até o dia 11/01/2024 (quinta-feira) e pode depositar em urnas localizadas em todas as lojas Pintos até 11/01/2024 (quinta-feira).

Para Participar da Promoção: Os cupons deverão ser depositados em urnas localizadas em todas as Lojas Pintos do dia 01/10/2023 (domingo) até o dia 11/01/2024 (quinta-feira), observando os horários de funcionamento de cada Loja. Lojas Pintos Magazine, Pintos Rio Branco, Pintos Calçados e Pintos Frei Serafim de 08h às 17h segunda a sexta, e no sábado de 08h30 às 13h30, Pintos Timon e Pintos Dirceu de 08h às 18h00 segunda a sexta, e no sábado das 08h às 13h30, Pintos Riverside de 09h às 21h segunda a sábado e Pintos Shopping das 09h às 21h segunda a sábado e no domingo das 14h às 20h.

7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:

Em qual loja é impossível não comprar?

8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 21/10/2023 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/10/2023 14:00 a 19/10/2023 21:00

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua das Tulipas NÚMERO: 500 BAIRRO: Joquei

MUNICÍPIO: Teresina UF: PI CEP: 64049-140

LOCAL DA APURAÇÃO: O sorteio será exclusivamente transmitido por live via rede social da Loja Pintos no Instagram (@lojaspintos). PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor

Total R$

Ordem

5 vales-presentes, no valor de 1.000,00 (um mil reais) cada, que deverão ser usados em qualquer uma das Lojas Pintos em até 180 dias depois da entrega do prêmio.

1.000,00

5.000,00

1 vale-presente no valor de 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser usado em qualquer uma das Lojas Pintos em até 180 dias depois da entrega do prêmio.

5.000,00

DATA: 18/11/2023 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/10/2023 14:00 a 16/11/2023 21:00

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua das Tulipas NÚMERO: 500 BAIRRO: Joquei

MUNICÍPIO: Teresina UF: PI CEP: 64049-140

LOCAL DA APURAÇÃO: O sorteio será exclusivamente transmitido por live via rede social da Loja Pintos no Instagram (@lojaspintos). PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor

Total R$

Ordem

5 vales-presentes no valor de 1.000,00 (um mil reais) cada que deverão ser usados em qualquer uma das Lojas Pintos em até 180 dias depois da entrega do prêmio.

1.000,00

5.000,00

1 vale-presente no valor de 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser usado em qualquer uma das Lojas Pintos em até 180 dias depois da entrega do prêmio.

5.000,00

DATA: 20/12/2023 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/10/2023 14:00 a 18/12/2023 21:00

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua das Tulipas NÚMERO: 500 BAIRRO: Joquei

MUNICÍPIO: Teresina UF: PI CEP: 64049-140

LOCAL DA APURAÇÃO: O sorteio será exclusivamente transmitido por live via rede social da Loja Pintos no Instagram (@lojaspintos). PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor

Total R$

Ordem

5 vales-presentes, no valor de 1.000,00 (um mil reais) cada, que deverão ser usados em qualquer uma das Lojas Pintos em até 180 dias depois da entrega do prêmio.

1.000,00

5.000,00

1 vale-presente no valor de 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser usado em qualquer uma das Lojas Pintos em até 180 dias depois da entrega do prêmio.

5.000,00

DATA: 13/01/2024 14:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 01/10/2023 14:00 a 11/01/2024 21:00

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua das Tulipas NÚMERO: 500 BAIRRO: Joquei

MUNICÍPIO: Teresina UF: PI CEP: 64049-140

LOCAL DA APURAÇÃO: Salão

PRÊMIOS

Quantidade

Descrição

Valor R$

Valor

Total R$

Ordem

1(um) carro 0km da marca Honda, modelo New City, versão Hatchback EXL, ano 2023/2024, na cor cinza cobalto.

123.990,00

9 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios	Valor total da Promoção R$
19	153.990,00

10 - FORMA DE APURAÇÃO:

Sorteio e Apuração: Serão realizados 4 sorteios no total.

O primeiro sorteio será dia 21 de outubro de 2023 às 14h e serão sorteados 5 (cinco) vales-presentes no valor de R$1.000,00 (hum mil reais) e 1(um) vale-presente no valor R$5.000,00 (cinco mil reais), que deverão ser usados em qualquer uma das Lojas Pintos em até 180 dias depois da entrega do prêmio. Participam deste sorteio os clientes que depositaram seus cupons nas urnas até o dia 19 de outubro de 2023. Os prêmios serão entregues exclusivamente às pessoas cujo nome constarem no cupom. Os vales-presentes não poderão ser trocados por valores monetários de qualquer espécie e não poderão ser utilizados para pagamentos de carnês. O sorteio será exclusivamente transmitido por live via rede social da Loja Pintos no Instagram (@lojaspintos). Todos os cupons continuam participando dos sorteios seguintes, inclusive o contemplado. O segundo sorteio será dia 18 de novembro de 2023 às 14h e serão sorteados 5 (cinco) vales-presentes no valor de R$1.000,00 (hum mil reais) e 1(um) vale-presente no valor R$5.000,00 (cinco mil reais), que deverão ser usados em qualquer uma das Lojas Pintos em até 180 dias depois da entrega do prêmio. Participam deste sorteio os clientes que depositaram seus cupons nas urnas até o dia 16 de novembro de 2023. Os prêmios serão entregues exclusivamente às pessoas cujo nome constarem no cupom. Os vales-presentes não poderão ser trocados por valores monetários de qualquer espécie e não poderão ser utilizados para pagamentos de carnês. O sorteio será exclusivamente transmitido por live via rede social da Loja Pintos no Instagram (@lojaspintos). Todos os cupons continuam participando dos sorteios seguintes, inclusive os contemplados dos sorteios anteriores. O terceiro sorteio será dia 20 de dezembro de 2023 às 14h e serão sorteados 5 (cinco) vales-presentes no valor de R$1.000,00 (hum mil reais) e 1(um) vale-presente no valor R$5.000,00 (cinco mil reais), que deverão ser usados em qualquer uma das Lojas Pintos em até 180 dias depois da entrega do prêmio. Participam deste sorteio os clientes que depositaram seus cupons nas urnas até o dia 18 de dezembro de 2023. Os prêmios serão entregues exclusivamente às pessoas cujo nome constarem no cupom. Os vales-presentes não poderão ser trocados por valores monetários de qualquer espécie e não poderão ser utilizados para pagamentos de carnês. O sorteio será exclusivamente transmitido por live via rede social da Loja Pintos no Instagram (@lojaspintos). Todos os cupons continuam participando dos sorteios seguintes, inclusive os contemplados dos sorteios anteriores. O quarto sorteio será dia 13 de janeiro de 2024 às 14h e será sorteado 1(um) carro 0km da marca Honda, modelo New City, versão Hatchback EXL, ano 2023/2024, na cor cinza cobalto, com valor unitário de R$123.990,00 (cento e vinte e três mil, novecentos e noventa reais). Participam deste sorteio todos os clientes que depositaram seus cupons nas urnas até o dia 11 de janeiro de 2024. Os prêmios serão entregues exclusivamente às pessoas cujo nome constarem no cupom. Todos os cupons continuam participando do sorteio, inclusive os contemplados dos sorteios anteriores. O quarto sorteio acontecerá na Pintos Shopping, Rua das Tulipas, 500, Jóquei, Teresina-PI, às 14h, sendo aberto ao público, e será transmitido por live via rede social da Loja Pintos no Instagram (@lojaspintos).

11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Preenchimento do Cupom: O Cupom deverá ser preenchido com os dados pessoais do(a) cliente (Nome Completo, Número do CPF, Telefone com DDD, Número da Nota/Cupom Fiscal). No Cupom só será permitido os dados de uma única pessoa. O cupom deverá estar totalmente e corretamente preenchido, sem rasuras ou borrões que impossibilitem a completa leitura e identificação do mesmo, só valendo o cupom original.

12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

O resultado da promoção será divulgado no site Pintos (www.pintos.com.br) e redes sociais da empresa (Instragram: @lojaspintos e Facebook: Lojas Pintos).

13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os prêmios serão entregues na sede da empresa (Filial Pintos Shopping) no prazo de até 30 dias a contar das datas de apuração para o/a contemplado(a) sem qualquer ônus. Para a premiação do carro, a empresa promotora arcará com os custos de IPVA, licenciamento, seguro obrigatório, transferência e emplacamento do veículo.

14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

Prescrição do Direito ao Prêmio: Caso os prêmios ganhos não sejam reclamados no prazo de 180 dias contados a partir da data de apuração, caducará o direito do respectivo titular e os valores correspondentes serão recolhidos pela empresa ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias conforme artigo 6 do Decreto 70.951/72.

Direito ao Uso da Imagem do(a) Ganhador(a): Os(As) contemplados(as) concordam com a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, sem ônus para a empresa promotora, exclusivamente para a divulgação da promoção comercial pelo período de até 1(um) ano a partir da data de apuração. Consulte o regulamento completo em www.pintos.com.br.

15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SRE/MF.

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria SEAE nº 7.638, de 2022, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria SECAP nº 20.749 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Documento assinado eletronicamente por Marina Harumi Okubo, Coordenadora de Promoção Comercial, em 20/09/2023 às 15:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf , informando o código verificador LFZ.ZTI.UFV